O Plano Urbanístico do Parque D. Pedro II foi elaborado a partir de uma análise urbana que buscou abranger as suas características geográficas, a evolução urbana, os seus atributos físicos e funcionais, o processo de urbanização da cidade e, em particular, as inúmeras obras viárias incorporadas ao longo de sua evolução histórica. A pesquisa já feita para a elaboração do livro – A Leste do Centro – Territórios do urbanismo (2006) é o ponto de partida deste plano.
No estudo que deu origem ao livro constatou-se a enorme complexidade do Parque D. Pedro II e do contexto urbano no qual ele está inserido. Ficou bastante evidente que o parque e seu entorno foram fortemente impactados pelo processo de urbanização da Cidade e, a partir dos anos 50, pela consolidação da Região Metropolitana de São Paulo.
Do ponto de vista metodológico o plano trabalhou com alguns condicionantes, demolição do viaduto Diário Popular, demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, bem como o rebaixamento da Avenida do Estado propostos pelo poder público municipal de São Paulo. A realização desta obra deverá criar nova possibilidade de uso para os espaços do parque hoje seccionados pela avenida. A proposta da PMSP é uma obra de abrangência metropolitana, relativa ao Complexo Viário formado pela Avenida do Estado entre a Avenida Mercúrio e a Avenida Cruzeiro do Sul (túnel), apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras ( SIURB) nas reuniões preliminares.
Desde o início dos trabalhos ficou claro que o rebaixamento da avenida, visando todo o sistema viário do Parque D. Pedro II e algumas de suas áreas adjacentes, impactaria de forma direta o encaminhamento da análise e das proposições que dela emergiriam. Assumiu-se que qualquer modificação no seu traçado ou no seu andamento implicaria revisões no próprio plano.
A partir da análise urbana, incorporando a proposta para a Avenida do Estado, foi estabelecido um novo perímetro de atuação. Expandiu-se a área de análise e de proposição, antes circunscrita ao perímetro do parque, propriamente dito, para áreas adjacentes.
O desenho do novo perímetro, que resultou na elaboração de uma nova figura física do parque, nasceu da verificação das funções que estão diretamente associadas ao Parque e ao seu sistema viário principal, ao alto grau de desarticulação espacial e funcional provocado por obras realizadas de maneira contingente ao longo de muitas décadas. Mas, sobretudo, pelo volume assumido pelas formas aleatórias de acomodar os fluxos de veículos e os equipamentos associados ao transporte público. No seu conjunto, estas obras acabaram por retirar do Parque D. Pedro II todos os seus atributos urbanos, paisagísticos e de espaço público qualificado que um dia ali existiram.
Desta forma, o Plano Urbanístico partiu da compreensão dos aspectos infra-estruturais, programáticos e sociais do Parque D. Pedro II consolidados no tempo, procurando reordená-los a fim de garantir, com a qualidade devida, suas funções de conexões metropolitanas, bem como seu caráter urbano e simbólico.
O projeto desenvolvido teve um olhar atento a população que mora, usa e trabalha na região, especialmente os mais carentes, os moradores de rua, que têm no Parque Dom Pedro II uma estrutura assistencial, o Espaço de Convivência Jardim da Vida – Dom Luciano Mendes de Almeida. Esse programa, ampliado, foi acolhido no projeto, com a proposta de um novo edifício que abriga as funções de apoio a essa população, além de se configurar como um espaço de estar e referência (ver proposta para Setores Específicos – Arco Oeste). Chamamos a atenção para o trabalho social que deve ser realizado ao longo do desenvolvimento do projeto executivo, bem como nas diversas fases de implantação do plano, para garantir um impacto positivo na vida de todos os usuários do parque e seu entorno.
Ao propor um novo perímetro, indo além dos limites internos do parque, buscou-se trabalhar com o objetivo de irradiar a requalificação urbana para os bairros do seu entorno. Para a análise de suas condições e qualidades atuais, foi feita uma subdivisão das áreas envoltórias do parque em 9 setores que denominamos: Mercado Municipal, Colina Histórica, Glicério, Igreja Pentecostal, Pátio do Pari, Zona Cerealista, Gasômetro, Brás e Cambuci. Essa análise nos permitiu direcionar e aferir as premissas de projeto para que ele abarcasse todo o potencial de transformação desejável, especialmente do seu entorno imediato, procurando incentivar e amparar as particularidades e vocações consolidadas dessas áreas, bem como incentivar novos usos e especialmente o adensamento habitacional.
O objetivo era, sobretudo, assimilar questões presentes nestas áreas associadas à nova organização do parque. Este é o caso da habitação de interesse social, definida como ZEIS 3 no Plano Diretor de 2002, e que está presente em grande número no seu entorno imediato. Tal constatação possibilitou estabelecer uma primeira diretriz de trabalho que tem origem, justamente, na avaliação do impacto que o crescimento urbano e metropolitano de São Paulo, associado à sua estrutura rádio-concêntrica, produziu nas principais praças do Centro e de forma muito intensa no Parque D. Pedro II.
A busca por uma caracterização do parque D. Pedro II a partir dos seus atributos físicos e funcionais atuais indicou os elementos um alto nível de desestruturação urbana provocado por políticas setoriais, com destaque para o transporte e para obras viárias, relacionados ao fato do Parque D. Pedro II ser a porta de chegada/saída da Zona Leste no Centro. A imensa expansão da Cidade rumo à zona leste do município, já inúmeras vezes tratadas em textos seminais, está inscrita no Parque D. Pedro de forma clara e em diversos níveis. A incorporação permanente de novas obras associadas ao transporte de massa e a obras viárias foi gradualmente estabelecendo um panorama urbano, funcionalmente e fisicamente, caótico. A ausência de iniciativas concretas para organizar os fluxos que ali chegam, tanto os de passagem quanto os acessos aos transportes criou um longo ciclo de obras sem qualquer compromisso que não fosse o escoamento do tráfego, descomprometidas de qualquer outra consideração urbana.
Um objetivo amplo se estabeleceu a partir desta caracterização. As proposições encaminhadas passaram a ser ancoradas na possibilidade de introduzir novas relações urbanas, espaciais, físicas e programáticas, através da conjugação de aspectos estratégicos voltados para o funcionamento e para a reorganização física do Parque D. Pedro II.
Diante do reconhecimento do caráter irrevogável de pólo urbano de transporte público de massa que o parque possui hoje, o Plano Urbanístico assumiu a necessidade de buscar propostas voltadas para a racionalização dos modos de transporte mais importantes ali existentes: o metro, os ônibus incluindo o Expresso Tiradentes.
A articulação dos terminais junto à estação do metro D. Pedro II criou um programa funcional novo: a estação intermodal. A estação é uma resposta à função primordial do Parque D. Pedro II hoje.
A localização da Estação Intermodal no setor leste do Parque é também estratégica do ponto de vista da reorganização espacial de toda a área. Estabelece um novo parâmetro para a articulação dos demais equipamentos, para as novas relações com outros espaços da área central, cria um percurso confortável para os usuários que fazem conexões entre diversos modos, cria novos caminhos e, alivia a área da presença disseminada de pontos de ônibus.
Foi alvo desta proposta o sistema físico que apoia o transporte público, incluindo o sistema viário, o Expresso Tiradentes, o Terminal D. Pedro, a estação D. Pedro da Linha 2 do Metrô. O Terminal localizado na denominada Avenida do Exterior, junto à Avenida do Estado, é considerado o mais movimentado da cidade com uma taxa de usuários diários da ordem de 200 mil pessoas. Desde a inauguração do Expresso Tiradentes (2007), o Terminal D. Pedro II ganhou novas funções. Sua relação direta com o Terminal Mercado, ponto inicial do Expresso Tiradentes, lhe confere hoje um grau de complexidade ainda maior. A ineficiência localizacional deste terminal, criado em 1966 e ampliado de forma provisória com demolição prevista para dez anos após o termino das obras em 1994, é um dos problemas mais candentes da atual conjuntura urbana do Parque D. Pedro II.
O reconhecimento da importância do “nó” de transporte intermodal como um elemento urbano essencial na qualificação das funções e dos espaços urbanos da área ganhou força. A estação intermodal deverá assumir o papel catalisador das transformações almejadas para todo o Parque e para os equipamentos ali situados. A multifuncionalidade será o princípio básico do futuro projeto. A concentração de infraestrutura de transporte com funções urbanas é uma prática contemporânea bem sucedida na medida em que oferece aos usuários suporte para seus deslocamentos diários, dentro de um ambiente adequado de conforto e segurança.
Para o resultado que se procura alcançar, um outro aspecto tornou-se fundamental: a análise dos elementos primordiais do sítio natural, da história urbana, dos monumentos históricos que compõem o Parque D. Pedro II. Buscou-se evitar uma substituição automática de elementos novos em detrimento dos antigos. Como a análise urbana já havia apontado de forma bem clara, diante os aspectos urbanos contemporâneos da área, qualquer veleidade de buscar em antigas soluções respostas para o futuro do parque pareceriam inadequadas. Pois, apesar de ser um lugar de forte presença no imaginário dos habitantes da cidade, o Parque D. Pedro II já não guarda desde o anos 50 nenhuma marca dos históricos projetos do final do século XIX e início do XX.
Neste sentido, evitamos privilegiar uma visão ditada pela disposição de recuar no tempo e buscar o seu caráter bucólico, o grande jardim urbano adotado no projeto de Joseph Antoine Bouvard inaugurado em 1922.
Porém, se por um lado buscar os atributos geográficos do parque indicou caminhos para o plano, sua atual organização/desorganização espacial e funcional foi indispensável para as propostas que se seguiram.
Ocupando os espaços historicamente alagáveis da várzea do rio Tamanduateí, o Parque Dom Pedro e seu entorno estão sujeitos a inundações frequentes, apresentando diversos pontos de alagamento. As soluções de drenagem previstas no Plano Urbanístico visam integrar esta infraestrutura com as demais intervenções propostas, potencializando o caráter urbano e paisagístico das obras hidráulicas. Propõe-se a construção de um sistema de lagoas de retenção (reservatórios de superfície) associadas à reconfiguração paisagística dos espaços do parque. O sistema de retenção deverá interceptar a rede de drenagem local do entorno, possibilitando o controle da vazão através de um volume variável de amortecimento que possibilite a restituição dos escoamentos de forma atenuada e retardada ao canal do Tamanduateí. Este sistema, associado à reconfiguração dos demais sistemas de infraestrutura que incidam sobre o parque, deverá contribuir de forma decisiva para a sua nova configuração paisagística.
A lagoa de drenagem tem neste plano um papel reparador e procura abrir caminho para uma nova postura na elaboração de projetos urbanos em São Paulo. Através da lagoa o plano interpreta o parque em chave urbanística contemporânea onde as questões de meio ambiente oferecem uma oportunidade de reverter danos causados por projetos pouco atentos às relações entre o processo de urbanização e natureza. Através da criação de uma infra-estrutura coerente que é a lagoa de retenção, o plano retoma, guardando os traços contemporâneos do parque, a função da várzea, criando um lugar de fruição e lazer único no Centro da cidade de São Paulo.
Neste mesmo sentido, isto é, propor ações urbanas reparadoras, nasceu a proposta de eliminação de dois viadutos que cruzam o parque em diversos níveis de forma muito predatória. Situados em diferentes cotas os viadutos criam hoje espaços residuais no nível do parque. A eliminação dos dois viadutos visa recuperar áreas vitais no parque, garantindo a circulação de pedestres de forma contínua. Hoje, o Parque D. Pedro II possui uma organização paradoxal do ponto de vista da circulação de pedestres. Por um lado, congrega uma enorme massa de pedestres, usuários dos transportes públicos, e, por outro, não lhes oferece nenhuma possibilidade de caminhamento contínuo e seguro. A qualificação dos espaços públicos busca conferir características às áreas livres resultantes do plano: áreas arborizadas, espaços de contato com a água, passeios e travessias e uma esplanada de 50 metros de largura e 730 de extensão, lindeira ao lago, que liga o antigo quartel à praça Ragueb Chohfi.
Esta questão nos leva de volta aos anos 50 e 60 quando a concepção rodoviarista ganhou força no urbanismo paulistano e as vias expressas invadiram a cidade de São Paulo. A incorporação dos elementos urbanos exigidos pelo processo de metropolização incidiu de forma violenta na estrutura física e funcional do Parque D. Pedro II, assim como em outros espaços públicos centrais, produzindo marcas profundas. Como já foi dito, como um bumerangue lançado de dentro para fora, isto é, do parque rumo aos bairros a leste do centro, a estruturação viária rebateu-se de volta produzindo um efeito destrutivo dos espaços centrais.
É bastante importante destacar que este Plano Urbanístico trabalhou com duas diretrizes pré-estabelecidas pela PMSP. Foram fixadas inicialmente duas áreas, denominadas no plano Setor Norte e Setor Oeste, que deveriam ser analisadas e projetadas de forma específica. Embora o plano contemple todo o perímetro estabelecido no início da análise urbana, estas duas áreas deveriam receber projetos mais detalhados. Dentro de uma perspectiva de implantação por fases, os dois setores previamente fixados serão os precursores do plano e das obras a ele relacionadas.
O Setor Norte do Parque é caracterizado pela presença de importantes edifícios históricos, tais como a Casa das Retortas (1898); o Palácio das Indústrias (1920), e o Mercado Municipal (1933). Entretanto, a desarticulação urbana do conjunto se sobrepõe aos usos atuais, e apesar da proximidade física desses prédios, o isolamento entre eles é completo.
A programada demolição dos edifícios Mercúrio e São Vito e a integração de seus terrenos ao novo parque abre a possibilidade de uma nova articulação entre esses edifícios históricos. A abertura de novas vias transversais que transpõem o rio Tamanduateí, criará condições para uma maior articulação entre o parque e a cidade.
O Mercado Municipal é um dos pontos mais vitais do centro antigo de São Paulo, recebendo um número imenso de visitantes diariamente. O edifício inaugurado em 1933, embora ocupando toda a quadra, está bastante constrangido em seu entorno, com dificuldades operacionais e carência de estacionamento. A proposta inclui a desapropriação de uma das quadras laterais, ampliando o espaço livre contíguo ao edifício e integrando-o ao parque. Essa opção será reforçada por ações futuras como o rebaixamento da Avenida do Estado, a construção de novas vias cruzando o parque no sentido transversal e a construção da Estação Mercado do metrô.
Esta falta de articulação entre os edifícios que hoje compõem o conjunto do Parque D. Pedro II é um fator que limita significativamente o alcance de qualquer intervenção na região. Foram propostos para as áreas originalmente ocupadas pelo Viaduto Diário Popular, edifícios São Vito, Mercúrio e as pequenas quadras adjacentes, uma nova unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) e outra do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). A criação desses novos equipamentos, além do incremento de um novo programa de caráter público, abre a possibilidade de uma nova articulação urbana, não só entre os edifícios existentes, mas do próprio parque com a cidade.
Nesse sentido, o Palácio das Indústrias, que hoje abriga o Instituto Catavento, é um prédio que embora esteja implantado no meio do parque, estabelece relações de frente e fundo, criando situações pouco desejáveis ao novo parque. A implantação dos novos equipamentos, a partir dos gabaritos estabelecidos pelo próprio Palácio das Indústrias, supõe a transformação dos fundos do prédio numa nova frente, rompendo a lógica de auto-isolamento desses programas. Da mesma forma, esses novos edifícios irão se articular com o Mercado Municipal através de uma nova ponte e duas praças que margeiam o rio Tamanduateí.
O novo edifício do SENAC articula-se com o Palácio das Indústrias através de um lago artificial, e sua volumetria estrutura-se em dois volumes separados por uma nova rua. No esquema proposto, os dois edifícios escapam ao isolamento do parque e se apresentam como algo que convida e ampara a travessia do parque pelos pedestres.
Os novos equipamentos buscam sua expressividade nas relações que estabelecem com a cidade e com os edifícios existentes. Buscam uma imagem que amarre passado e futuro, e, sobretudo, irradie um novo sentido de urbanidade para essa, tão cindida, região da cidade.
O estudo desenvolvido para o Setor Oeste do parque compreende um conjunto de nove quadras localidadas ao longo da Rua 25 de Março, entre a Ladeira General Carneiro e a Avenida Rangel Pestana. A partir da constatação da subutilização de uma área extremamente importante da cidade a considerando o impacto das ações previstas no plano, desenvolveu-se uma estratégia de transformação urbana estruturada em ações públicas de aplicação imediata e ações complementares de curto e médio prazo associadas a iniciativas privadas.
De um modo geral, a proposta procurou recuperar o patrimônio paisagístico e arquitetônico presente no setor associando-o ao incremento das atividades comerciais e ao forte adensamento habitacional pretendido. Outra premissa determinante do projeto desenvolvido foi a necessidade de articulação dos espaços públicos existentes com os espaços públicos propostos no plano, através de novas conexões de pedestres..
O conjunto proposto pretende conciliar a vitalidade diurna existente na área com novos programas relacionados à habitação de modo a produzir um espaço urbano permanentemente ativo que possa tirar proveito dos atributos privilegiados que a região oferece.
É importante ressaltar que todo o plano, nos seus vários aspectos, considerou a presença de edifícios tombados pelo patrimônio histórico que hoje são essências da caracterização do Parque Dom Pedro II. O primeiro é Mercado Municipal, situado na porção norte do parque, tem sua importância acrescida em função e de seu uso intenso (comercial e gastronômico). O Palácio das Indústrias, que hoje abriga o Instituto Catavento, funciona como um museu de ciências. A Casa das Retortas, que está sendo reformada para receber o Museu do Estado de São Paulo. É importante citar ainda o Gasômetro, o Quartel, além de um conjunto de edifícios distribuídos na porção oeste do parque e um conjunto de antigas residências operárias na região do Brás. Os levantamentos revelam um conjunto bastante expressivo de imóveis tombados em direção a colina histórica e, o que é importante registrar, uma forte concentração de ZEPECs ao longo da ferrovia.
O investimento em infraestrutura e na qualificação do espaço público do Parque Dom Pedro II tem entre tantas, uma forte pertinência ancorada na grande concentração em seu entorno, de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estoques de terra delimitados por lei cuja prioridade é atender a demanda por habitação social e também do mercado popular, garantia de que essa transformação beneficie prioritariamente a população que hoje habita esse lugar. O fortalecimento do uso habitacional deve inclusive corrigir o contraste desses bairros que têm freqüência intensiva durante o dia, mas se esvaziam completamente durante a noite. O incremento habitacional nestas zonas comerciais (como no Brás) é um passo importante na consolidação do uso misto, numa proporção em que comércio e habitação se beneficiem mutuamente e consolidem uma qualidade urbana.
São Paulo, SP
2010
Regina Meyer (coordenação geral), Marta Grostein
Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Barbara, Fernando Viegas
Anna Helena Villela, Eduardo Ferroni, Pablo Hereñu
Bruno Nicoliello, Cecília Torres, Liz Arakaki, Renan Kadomoto, Thiago Moretti, Tammy Almeida
Carolina Yamate, Carolina Domshcke, Felipe Chodin, Karina Kohutek, Luisa Fecchio, Natália Tanaka, Nike Grote
(readequação do sistema de drenagem do parque dom pedro II) Aluísio Canholi (coordenador), Adriano Estevam, Julio Canholi, Gustavo Coelho
(consultoria de aspectos funcionais do sistema de transporte público e de sistema viário)
Victor Abel Grostein, José Roberto Baptista, Marcela da Silva Costa, Thiago Von Zeidler Gome